A Plataforma Web e Mobile Empresa
Digital é o INTEGRADOR MUNICIPAL da Rede Nacional para
Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios
(REDESIM) no Brasil. Realiza a interoperabilidade de dados, em
tempo real, por meio do Sistema Integrador Estadual das Juntas
Comerciais dos Estados. Por meio de Protocolo Único, possibilita
a sincronização e uniformização dos procedimentos e integração de
dados entre as Secretarias Municipais de Meio Ambiente,
Urbanismo, Finanças, Departamento Municipal de Vigilância
Sanitária, Corpo de Bombeiros, Secretaria da Receita Federal do
Brasil (SRFB) e Secretarias Estaduais de Fazenda.
Após preenchimento digital da
Declaração Digital de Direitos e Deveres do Empreendedor (DDE), a
plataforma possui matriz digital de risco e classifica a
atividade econômica do empreendedor nos termos da Lei Federal n°
13.874/2019, das Resoluções CGSIM n° 51/2019, 58/2020 e 62/2020,
legislação municipal. Executa o Processo de Viabilidade e
Licenciamento de Baixo Risco de forma automática e os Processos
de Licenciamento de Alto Risco de forma integramente digital.
Permite ainda a tramitação digital e
integrada dos Processos de Atualização e Baixa do Registro e
Inscrição Municipal do Cadastro de empresas, sincronizando os
eventos das Juntas Comerciais e Receita Federal do Brasil.
Realiza as Renovações Anuais das Licenças das secretarias
municipais, a emissão digital das guias das taxas municipais, a
impressão dos certificados dos alvarás e licenças digitais e
demais serviços relacionados. Usa inteligência artificial,
responsividade, armazenamento em nuvens, mobile e cumpre as
normas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
